Não. A rescisão por parte do proprietário só poderá ocorrer após encerramento do período de vigência estabelecido em contrato.
Caso o contrato de locação contenha cláusula rescisão após 12 meses sem pagamento de multa, o proprietário poderá também, se quiser, exigir a rescisão contratual após este período?
- 17/11/2015
